1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta página é a F. Morais Farmácia de Manipulação LTDA (marca Pharman), inscrita no CNPJ sob o nº 04.924.898/0001-45, com sede em Rua 24 de Junho, 952 — Centro, Assú/RN, CEP 59.650-000.
Contato para assuntos de privacidade: contato@pharman.com.br ou (84) 99939-9781.
2. A quem esta política se aplica
Aplica-se a todas as pessoas que acessam esta página, preenchem formulários, clicam nos botões de WhatsApp ou entram em contato conosco por qualquer canal aqui divulgado.
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados que você nos fornece
- Nome, telefone/WhatsApp e e-mail;
- Cidade ou endereço, quando necessário para orçamento de entrega;
- Conteúdo das mensagens trocadas conosco, incluindo descrição do que você procura;
- Documentos e informações que você optar por enviar para viabilizar o orçamento e o atendimento farmacêutico.
3.2 Dados de navegação
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
- Páginas acessadas, tempo de permanência e cliques;
- Origem do acesso (por exemplo, se você chegou por um anúncio, por busca ou por link direto);
- Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes.
3.3 Dados pessoais sensíveis
Informações relacionadas à sua saúde são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Só as tratamos quando você as envia espontaneamente para viabilizar o atendimento, e exclusivamente para a tutela da sua saúde, em procedimento realizado por profissional farmacêutico, ou mediante o seu consentimento específico e destacado. Pedimos que não envie informações de saúde além do necessário para o seu atendimento.
4. Para que usamos os seus dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e elaborar orçamento | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Realizar o atendimento farmacêutico e preparar a fórmula solicitada | Execução de contrato (art. 7º, V) e tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, “f”) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e sanitárias (ANVISA, vigilância sanitária, CRF) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, “a”) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir a eficiência de anúncios e melhorar a página | Legítimo interesse e/ou consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I e IX) |
| Envio de comunicações promocionais | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
5. Cookies e tecnologias de medição
Utilizamos cookies próprios e de terceiros. Os essenciais mantêm a página funcionando e não podem ser desativados. Os de desempenho e publicidade nos ajudam a entender de onde vêm as visitas e quais anúncios geram contato — nesse grupo podem estar tecnologias do Google (Google Analytics, Google Ads) e da Meta (Facebook e Instagram).
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Ao desativar os não essenciais, a página continua funcionando, mas a medição fica menos precisa.
6. Com quem compartilhamos
- Equipe interna e farmacêutico responsável, para o atendimento;
- Fornecedores de tecnologia que atuam como operadores em nosso nome — hospedagem do site, sistema de gestão e CRM de atendimento, plataformas de mensageria e de anúncios — sempre limitados às instruções desta farmácia;
- Transportadoras e entregadores, quando houver entrega;
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal, regulatória ou judicial.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais para terceiros com finalidade comercial própria deles.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias de proteção compatíveis com a LGPD, nos termos dos arts. 33 a 36.
8. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não viraram atendimento: pelo tempo necessário à finalidade e, no máximo, enquanto houver interesse legítimo em retomar o contato;
- Registros de atendimento e de fórmulas: pelos prazos exigidos pela legislação sanitária e pelas normas da ANVISA e do Conselho Federal de Farmácia;
- Documentos fiscais: pelos prazos da legislação tributária;
- Registros de acesso à aplicação: pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo controle de acesso por credenciais, conexão criptografada e restrição do acesso à equipe que precisa dele. Nenhum sistema é 100% invulnerável; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@pharman.com.br. Responderemos no menor prazo possível, podendo solicitar informações para confirmar a sua identidade. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Menores de idade
Esta página não se destina a menores de 18 anos. O atendimento de crianças e adolescentes é feito por meio dos pais ou responsáveis legais, a quem cabe fornecer as informações necessárias.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar este documento a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
13. Foro
Esta política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Assú/RN para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
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